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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Processo pede cassação e perda do mandato do prefeito e vice de Baixa Grande

A Coligação "Unidos Por Baixa Grande" protocolou no dia 08 de Janeiro  ação na justiça eleitoral em que pede a cassação e perda de mandato do prefeito Pedro Lima Neto e do seu vice Dr. Gustavo Pereira.

O processo tem o número de protocolo 16522013 e já está tramitando na justiça eleitoral de primeira instância da zona 086. O processo cita: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO.

Segundo a Coligação Unidos por Baixa Grande houve abuso de poder econômico através de contratação por uma OSCIP, sem concurso público, de centenas de pessoas que foram indicadas sem processo seletivo ordinário, o que cria a suposta obrigatoriedade do voto, já que para estar empregado o funcionário dependeria da vontade do gestor.

Também existe argumento de que a contratação do aluguel de uma certa quantidade de casas com recursos públicos é captação ilegal de sufrágio agravado ainda pelo  fatos de que após a eleição muitas dessas casas foram desalugadas. A Coligação afirma ter "uma carta na manga" que vai usar no momento certo no decorrer do processo.

Fonte: Acontece na Bahia