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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Juiz rejeita ação proposta pelo MP contra prefeito interino de Muquém do São Francisco.

Muquém do São Francisco

O Juiz da comarca de Ibotirama, Antonio Marcos Tomaz Martins, acolheu a tese de defesa levantada pelo advogado Fabrício Bastos e rejeitou a ação improbidade movida pelo ministério público local, nos seguintes termos "Face ao exposto, não convencido sobre a existência de ato ímprobo, REJEITO a ação de improbidade administrativa, sustentado no parágrafo oitavo do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, julgando extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 269, inc. I do CPC". Vale Ressaltar, que Muquém do São Francisco caminha para terceira eleição, destacando que a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável no mandado de segurança impetrado por este causídico e deferido liminarmente pela Ministra do TSE Nancy Andrighi.