Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as
prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os
dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como
determina a Lei da Transparência. Desde 2011, as cidades com maior população já
deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49
prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei.
Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas,
os sistemas não funcionam. “Você vê sites que, em tese, cumprem a lei, mas
apenas jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que ninguém vai entender
bulhufas”, relata o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de
Contas dos Municípios, Antônio Dourado, ao lembrar casos de simples publicação
de documentos em papel digitalizados.
Na Bahia, dos 417 municípios, ainda não cumprem a norma:
Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho,
Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá,
Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias
D'Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães,
Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas . Segundo a lei, as
cidades que descumprirem a lei ficam
impedidas de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair
empréstimos. Informações do Correio.
