A Câmara Federal poderá votar
nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite a criação de 400 novos
municípios brasileiros, 50 deles na Bahia. A proposta, que estava engavetada
desde 2008 e recebeu no dia 7 de maio o caráter de urgência, estabelece as
regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios no país.
Além do texto do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15
anexos sobre o tema.
Levantamento realizado no mês
passado pelo G1 nas 26 assembleias legislativas brasileiras indica pelo menos
397 pedidos de criação de novas cidades. O dado mais recente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas.
Emenda constitucional aprovada em 1996 define que a criação de novos municípios
só pode ser feita por meio de autorização em lei complementar federal. O
caráter de urgência aprovado na Câmara permite uma tramitação mais rápida do
projeto, sem a tradicional passagem pelas comissões da Casa.
