Em decorrência da decisão do
Governo do Estado da Bahia que decretou feriado na quinta-feira (20), e ponto
facultativo na sexta-feira (21), em todo estado, o Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJBA) estende a suspensão do expediente e a fluência dos prazos
processuais nas unidades judiciárias das Comarcas do Interior, nos dias 20 e 21
de junho. O Decreto assinado pelo Presidente do TJBA, nesta quarta-feira (19),
será publicado do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da próxima terça-feira
(25).
O Decreto Judiciário n° 520,
publicado no DJE do dia 18 de junho, também determinou as mesmas condições para
a Comarca da Capital.
O expediente do dia 21 de junho
será compensado mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de
trabalho, no período compreendido entre os dias 25 de junho e 8 de julho do ano
em curso, observadas as respectivas cargas horárias. O atendimento do Judiciário
baiano será normalizado na terça-feira, 25 de junho.
Da redação do blog Mairi News
