Divulgação/TJ-AC
Única forma de proteger consumidor é manter verbas
bloqueadas, diz Alessandra
Assim que os pagamentos aos
divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os
responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente
não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre
450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil
pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça
do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido
pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos
recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar
numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da
Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora
Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é
acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram
recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do
Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências
tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada
no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram
o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na
sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo
Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer
irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree
não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho
sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo
recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho
pelo desembargador Samoel Evangelista .
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo
bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais
nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma
Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça
tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a
liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e
divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias
capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar
decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,
recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da
Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo
de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma
comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com
“urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando
eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [
na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em
vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse
pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos
fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra
também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social
da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população
nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos
Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a
extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos
bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da
própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles
porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a
promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro
no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso,
deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no
processo do Acre.
Fonte: IG
