O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve nesta terça-feira (2) a suspensão das atividades da empresa
Ympactus Comercial, operadora da companhia de telefonia pela internet
Telexfree, arbitrada em caráter liminar pela Justiça do Acre.
A ministra Isabel Gallotti
afirmou que o STJ só pode analisar um recurso especial quando as instâncias
judiciais locais forem esgotadas. A Telexfree está com as atividades suspensas
desde o último dia 19 de junho, decisão de primeira instância. A empresa
recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que manteve a liminar, e ainda
determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis da empresa, além das contas
bancárias e aplicações financeiras.
A ministra do STJ destacou que o
TJ-AC ainda precisa analisar um agravo de instrumento ou agravo regimental para
dar um parecer final. Só então, a Telexfree poderá apresentar um recurso na
Corte Superior. Gallotti acredita que, ainda que um novo recurso seja
apresentado ao STJ, dificilmente ele prosperará, por não poder ser utilizado
contra decisões liminares ou de antecipação de tutela.
Além disso, a magistrada pontua
que o entendimento de que a empresa pratica um esquema de pirâmide, e não de
“marketing multinível”, deverá ser mantido, já que a Corte não poderá
reexaminar as provas e as circunstâncias fáticas. O STJ só pode avaliar
questões de Direito, como determina a Súmula 7 do órgão. Bahia Noticias
