A Diretoria da UPB, presidentes
de Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos
Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 09 de outubro, na Sede da
UPB, decidiram aderir ao movimento municipalista do estado de Sergipe e
conclamam a todos os prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades das
Prefeituras, no dia 25 de outubro (sexta-feira), pela aprovação urgente da PEC
39/2013, que amplia em 2% os repasses do FPM. Somente os serviços essenciais
devem ser mantidos.
Os impactos negativos da
economia, agravada pela seca na região Nordeste, fez com que a maioria dos
municípios nordestinos, que possui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
como sua principal fonte de receita, fossem expostos a situação de falência
financeira. Como saída para esta crise, a UPB lançou a campanha SOS Município
pela aprovação da PEC 39.
Prefeito e prefeita, a
participação do seu município é fundamental para que consigamos chamar a
atenção para causa municipalista. Nesta sexta-feira (25/10), mobilize os meios
de comunicação do seu Município. É de fundamental importância manter a
sociedade informada sobre o que está acontecendo para que a população entenda e
também abrace essa luta. A pressão democrática é o instrumento mais legítimo e
eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso
Nacional a votação e aprovação da PEC 39/2013.
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Aprovação da PEC 39/2013 - altera
o art. 159 da Constituição Federal, modificando a redação do inciso I e
acrescentando-lhe alínea e, para determinar que a União distribuirá 2% (dois
por cento) da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos
industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios, a serem
entregues no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Tramitação: Senado
Federal.
Mairi: Governo Municipal apoia a aprovação da PEC 39/2013
O Prefeito Raimundo de Almeida Carvalho, (PDT) juntamente com seu vice, Aliomar Muritiba, estiveram em Brasília no mês de julho deste ano, participando da 16ª Marcha dos Prefeitos, vice-prefeitos onde idealizaram uma faixa e cobraram juntamente com os demais prefeitos - 2% do FPM Permanente a partir de julho e Recuperação das perdas do IPI do Governo Federal.
