Terminou sem acordo a audiência
de conciliação entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a direção da
Telexfree, realizada na tarde desta quinta-feira (15), na 2ª Vara Cível da
Comarca de Rio Branco. O Ministério
Público propôs à Telexfree um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa apresentaria um novo
modelo de negócio, como venda direta de Voip e com bonificação de revendedores
que indicarem novos consumidores, além de devolver imediatamente o dinheiro dos
divulgadores que aderiram ao negócio por último e não receberam nada. A
proposta foi recusada pela empresa.
A promotora de Defesa do
Consumidor, Alessandra Marques, disse que não ficou surpresa com o resultado da
audiência e que o processo continua. "Fizemos uma proposta de ajustamento
de conduta para que a empresa ressarcisse os seus consumidores. Apresentamos,
inclusive, os prazos para isso e ela não aceitou a proposta. Não me surpreendeu
nenhum pouco. O processo vai continuar", salientou.
O diretor da Telexfree, Carlos
Costa, explica que foram apresentadas duas propostas, também recusadas pelo MP.
"Uma proposta foi a do
seguro, que nós temos condições de adquirir sim, está na mão da juíza decidir.
A outra seria dar continuidade aos nosso contratos pela Ympactus até o final,
com o último divulgador e depois ele teria a opção de tocar o negócio pela
Telexfree americana. Não tem muito mistério", diz.
Costa disse ainda que a proposta
do MP previa a extinção da Ympactus e algumas modificações na forma de ganho
dos divulgadores. Pontos cruciais para que a empresa não aceitasse o acordo.
"O ganho diferenciado é nosso segredo, essa é a nossa revolução e queriam
amputar isso e não aceitamos", diz.
O diretor também delegou toda a
confusão na justiça à falta de uma legislação que defenda o marketing
multinível no Brasil e garante que a 'batalha é boa' e espera uma decisão da
juíza até o fim deste mês.
Agora, o processo volta para as
mãos da juíza Thaís Borges, que vai proferir uma decisão saneadora em 10 dias.
Ela diz que primeiro vai apreciar as preliminares que os réus trouxeram nas
defesas.
"Acatar preliminar significa
extinguir o processo sem analisar o mérito, sem decidir se é pirâmide ou não.
Se eu acatar a preliminar de ilegitimidade do MP, eu extingo o processo e as
atividades voltam. Se eu declarar incompetência do juízo teria que remeter a
uma outra vara, outra justiça. Se eu
negar todas as preliminares, o passo seguinte é iniciar a produção de
provas", explica.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de
realizar pagamentos e cadastros de divulgadores desde o dia 18 de junho de
2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de operar um esquema de pirâmide
financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.