Aconteceu na tarde desta quinta feira 27/02/2014, no auditório da
Câmara Municipal de Vereadores de Mairi-Ba, a apresentação da 3ª Audiência
Pública Quadrimestral de 2013, ministrada pelo Srº Gerônimo Martins,
Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Mairi, em cumprimento ao que
pede o art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000.
Na audiência foi exibido relatórios de avaliação e cumprimento de
metas fiscais, onde foi apresentado: execução orçamentária, demonstrativos de
receita e despesa, análise da receita corrente liquida, resultado primário,
resultado nominal, dívida pública consolidada, e avaliação da execução dos
Limites e obrigações estipuladas pela legislação como a Constituição Federal e
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dando seguimento o ministrante apresentou os percentuais executados no
período de 2013, conforme os dados abaixo:
53,88% - Despesa
Liquida de Pessoal, abaixo dos 54% limite estabelecido pela LRF;
65,16% - Aplicação no
FUNDEB, acima dos 60% piso estabelecido pela Emenda Constitucional 53/2006.
26,46% - Aplicação na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima dos 25% piso estabelecido
no Art. 212 da Constituição Federal.
16, 05% - Aplicação em
Saúde, acima dos 15% piso estabelecido pela Emenda Constitucional 29/00.
Na oportunidade compareceram munícipes, contribuintes, funcionários do
poder legislativo e poder executivo do município, que fizeram questionamentos
sanados pelo ministrante que finalizou a apresentação.
Vale salientar que todas os dados apresentados obedeceram de forma
satisfatória as metas fiscais estabelecidas.
Da redação do Município de Mairi
