O Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela
defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da
Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).
O tucano responde a sete crimes dentro da Lei
de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o
livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar
sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os
delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o
legislador também encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela ministra
Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em
liberdade.
A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional
Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do
vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já
que, com o término da greve deste ano, o réu não representava "risco à
ordem pública”.