A crise na distribuição de
medicamentos para pacientes da rede de atenção básica do SUS na Bahia é
investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE) desde setembro de 2013. O
inquérito civil, iniciado a partir de uma representação da Secretaria de Saúde de
Mata de São João, foi aberto pela equipe de promotores do Centro de Apoio
Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do MPE. Em 11 de junho, quase nove meses
depois do início da investigação, o MPE realizou uma audiência pública com
pacientes e representantes do governo, das prefeituras, do Conselho Regional de
Farmácia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, foi traçado o
panorama que confirmava o colapso na assistência farmacêutica prestada pela
Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) aos municípios, cenário relatado em
reportagem publicada ontem pelo CORREIO.
“Havia também muitos casos que
colegas nossos do (MPE) no interior enviaram para cá, alegando que o problema
tinha origem na Sesab. A audiência pública foi nesse sentido, o de saber como estava
de fato a situação. Analisamos a situação de praticamente todos os medicamentos
(do elenco da atenção básica de responsabilidade do estado)”, afirma o promotor
de justiça Rogério Queiroz, coordenador do Cesau. De acordo com Queiroz, a
investigação do MPE, conduzida pela promotora Kárita Conceição Cardim, apontou
a existência de atrasos na remessa de medicamentos para cidades do interior e
também em repasses da União para o programa de farmácia da atenção básica, e
até falta de pagamento a fornecedores de remédios. Debate O colapso no
abastecimento das farmácias públicas também foi objeto de discussão no Comitê
Intergestores Bipartite (CIB), instância que faz a mediação entre o governo do
estado e as prefeituras em relação à saúde pública. Em ata registrada na
reunião da CIB em março, secretários de saúde de todo o estado narram
dificuldades na assistência farmacêutica prestada à população, devido à falta
de repasses de produtos ou atrasos no envio.
Na ocasião, foi lido um
comunicado da Sesab, datado de fevereiro, em que a secretaria reconhecia os
atrasos na remessa aos municípios e os déficits no estoque, mas que havia
solucionado grande parte da distribuição em todo o estado. Essa havia sido a
informação, também registrada em ata, que foi enviada em resposta ao MP em
dezembro de 2013. Contudo, até agosto, o panorama de crise permanece. O
promotor Rogério Queiroz, que também esteve na reunião da CIB em março passado,
conta que, durante a audiência pública de dois meses atrás, a Sesab se
comprometeu, mais uma vez, a regularizar a remessa de medicamentos em todo o
estado. “Como havia uma escala muito grande de distribuição, muitas cidades com
atrasos, foi pedido um prazo de dois meses, tempo para organizar (a logística)
e fazer as entregas”.
Queiroz sinalizou surpresa ao
saber do resultado da visita feita no início do mês pelo CORREIO em 15 cidades
do Baixo Sul e do Recôncavo, todas ainda afetadas, em graus diferentes, pela
crise nas farmácias públicas mantidas com recursos públicos. “Nossa expectativa
é que já estivesse regularizado ou muito próximo disso. É inadmissível. A porta
de entrada do SUS é a atenção básica. Medicamento não pode faltar nunca.
Quebram-se todos os programas de saúde importantes. Imagina o governo,
contrariando toda a classe médica, compra uma briga e resolve implantar o Mais
Médicos, mas não tem remédio justamente para a área em que esses profissionais
atuam”, concluiu ele.
Gostaríamos apenas de um retorno
da SESAB/DASF/CEFARBA, impossível oferecer um tratamento adequado aos nossos pacientes.
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
de Mairi
