O governo da Bahia não vai
restringir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no domingo (26), quando a
população vai decidir qual será o próximo presidente da República. A informação
é da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que mantém a posição
adotada no primeiro turno.
Segundo a SSP, o estado não vai
publicar portaria do Diário Oficial com o referido ordenamento. A medida também
foi adotada pelo governo Wagner nas edições passadas.
No primeiro turno destas
eleições, ocorrido em 5 de outubro, em alguns estados, como Paraná e Pará, a
proibição foi anunciada por secretaria de Estado. Já em Alagoas, foi a Justiça
Eleitoral que comunicou a decisão proibindo o consumo antes e no dia da
votação. Do mesmo modo que a Bahia, Pernambuco não publicou portaria com a
proibição, conforme afirmado pelo TRE.
De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), não há legislação para a restrição a bebidas alcoólicas para
evitar eventuais transtornos durante o processo de votação. A aplicação ou não
deve ser definida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado, por meio
de portarias, em conjunto com a Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA) explica que o juiz eleitoral tem poder de polícia para manter a
ordem no dia das eleições. Cada juiz eleitoral pode expedir portaria para
proibir a venda de bebidas alcóolicas nas respectivas zonas eleitorais. Com
isso, os magistrados avisam a decisão à polícia, que pode reforçar o
policiamento e, se preciso, prender quem descumprir o ordenamento.
"Nas eleições passadas, a
grande maioria das cidades da Bahia não teve portaria. Mas se o juiz diz que é
proibido vender, a polícia pode agir, porque será descumprido a determinação do
juiz [em casos de flagrantes]", explicou o analista judiciário do TRE,
Jaime Barreiros.
Fonte: G1BA