O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (14), acatou a denúncia formulada pelo Sindicato
dos Servidores Públicos de Serrolândia contra o prefeito Gildo Mota pela
contratação irregular de profissionais médicos, sem licitação, e a indevida
retenção das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do
município, no exercício de 2012. Gildo Mota foi punido com multa de R$ 3 mil.
Em sua defesa, o prefeito justificou as contratações afirmando que não
adiantaria, para a municipalidade, “dar início a um procedimento de concurso público
sabendo que não haveria interessados, daí a contratação direta dos
profissionais”. A relatoria contestou as razões, ressaltando que somente a
suposição apresentada não autoriza o poder público a contratar diretamente
médicos, enfermeiros e psicólogos, desprezando as formalidades legais exigidas,
como a promoção de prévio concurso público. Bahia Noticias