A presidente Dilma Rousseff
sancionou sem vetos a lei que altera a correção das dívidas de Estados e
Municípios com a União. Com a medida, fica aberta a possibilidade de
contratação de empréstimos e ampliação de investimentos para governadores e
prefeitos. Aprovada no Senado no início do mês, a lei permite que as dívidas
contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa. Segundo a
coluna de Mônica Bergamo, da Folha, prefeitos e governadores temiam que Dilma
vetasse o dispositivo da lei, que provocará perdas para o governo federal. Com
a lei, Estados e municípios beneficiados pela mudança terão abatimento nos
pagamentos mensais que fazem à União. Com a nova lei, o saldo das dívidas será
corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano,
ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor.
Hoje, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Rio Grande
do Sul, Alagoas e 180 municípios serão beneficiados com a troca de indexador.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo federal perderá R$ 59 bilhões
com a mudança. A estimativa é que no próximo ano, a perda de receita para a
União seja de R$ 1 bilhão. Governadores e prefeitos devem à União hoje cerca de
R$ 500 bilhões. A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação
antiga.
