O Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia determinou, nesta quarta-feira (3), que o presidente da Assembleia
Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a
responder mais uma vez sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa
Legislativa. Caso Nilo não responda à intimação, ele pode ser preso em
flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A montante seria de
cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o documento, a intimação é resultado
do descumprimento da decisão que requereu “a intimação pessoal dos servidores
Sr. Gervásio Prazeres de Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr.
Marcus Vinícius de Barros Presidio, Superintendente de Administração e
Finanças, ambos da Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o
responsável pelos despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os
percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de 102%”.
Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos vencimentos dos
servidores. “Ademais, considerando o
descumprimento da ordem judicial exarada, já demonstrada nos autos, determino
oficie-se o Ministério Público, encaminhando cópia da sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado, comprovação da intimação para cumprimento,
certidão de não manifestação do réu e petição que informa o descumprimento, a
fim de que sejam apurados possíveis atos de improbidade administrativa”,
finaliza o documento. Em contato com o Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que
essa decisão foi equivocada, pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador
Cícero Landim que a anula. "Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca
de 100 servidores da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350
milhões para a AL-BA. Eu não tenho como pagar isso", afirmou o presidente.
Nilo acredita que sua liminar já deveria estar arrolada ao processo e que não
há motivo para que a decisão da juíza Patrícia Oliveira seja cumprida.
"Vou convocar uma coletiva amanhã para esclarecer isso, porque cada hora
se cria uma história nova", finalizou o deputado. Bahia Notícias
