O edital para seleção para
celebração de convênios de cooperação técnica e financeira para viabilização do
São João da Bahia 2015 foi suspenso pelo juiz de direito Aldenilson Barbosa dos
Santos nesta segunda-feira (15). O magistrado acatou a ação civil pública
movida pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Ministério Público
Estadual da Bahia (MP-BA), e declarou a nulidade do edital, lançado no último
dia 22 de maio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o edital da
Bahiatursa, seriam celebrados até 100 convênios com valores entre R$ 20 mil e
R$ 100 mil, totalizando, no mínimo, R$ 3,4 milhões e tendo teto de R$ 17
milhões. Entre os argumentos do MP-BA está que “o Estado da Bahia está disposto
a gastar R$ 17 milhões com festas comemorativas, enquanto pessoas, em diversos
municípios, por todo o território estadual, morrem de fome, de sede, não tem
abrigo ou alimentação básica para sobreviver em condições minimamente dignas,
sem qualquer garantia ao mínimo existencial”. A previsão, de acordo com anúncio
feito nesta terça (16), é que 109 cidades sejam beneficiadas por convênios para
obter recursos na realização dos festejos juninos, compreendidos, inicialmente,
entre 5 de junho e 5 de julho de 2015. Procurada, a assessoria da Bahiatursa
não foi localizada para comentar a decisão.BN