O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou emenda ao projeto de lei da minirreforma eleitoral que inclui
teto para gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador em cidades
com até 10 mil habitantes, atualmente inexistente. Segundo informações da
Agência Câmara, os valores máximos poderão ser de até 70% do maior gasto
declarado na última campanha para o cargo, ou de R$ 100 mil para prefeito e R$
10 mil para vereador, o que for maior. A emenda, apresentada pelo deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi aprovada por 194 votos a 193, uma diferença de
apenas 1 voto. Também foi aprovada, por 206 votos a 163, uma emenda do deputado
Daniel Vilela (PMDB-GO) que muda a quantidade de candidatos que cada partido
poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereadores e
deputados). Os 150% dos candidatos em relação ao número de vagas destinados aos
partidos foram mantidos, enquanto as coligações passam de 200% para 100%. O
texto-base do relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
estabelecia 150%.BN