Após mais de quatro horas de
discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o
texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação,
considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite.
A PEC reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como
estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave. Como o texto
rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta
original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. Em uma sessão
marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna
para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Segundo a Agência Brasil, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a
maioria da bancada votaria a favor. O governo se posicionou contra a redução e
defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem
crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem
aliciar adolescentes para a prática de crimes. Após a divulgação do resultado,
os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional.
Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a
aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais
sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal.BN