Vinte e quatro horas depois de
ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus
aliados. Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de
"pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem
manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por
parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos
a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que
determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como
adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de
matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto também determina, de acordo
com o Estadão, que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades
específicas que devem ser construídas por União e Estados. Cunha articulou a
solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e
do PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da
maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão
corporal grave, como previa o texto rejeitado ontem por ter atingido apenas 303
votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos. Deputados
governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF). "Não imagine que com atitude ditatorial vai
intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com
que seus interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa
excelência", esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha reagiu:
"Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa", afirmou.
"Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) ou ao STF". Para os governistas, Cunha armou um "golpe
regimental" por não ter se conformado com a derrota da medida que defende.
Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em
propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e,
portanto, não poderia ser votada. "Ele não aceita derrota. Esta
aglutinativa não tem suporte de conteúdo", afirmou a líder do PC do B,
Jandira Feghali (RJ). "Vamos lutar para evitar um golpe regimental",
disse a deputada antes da votação. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que
Cunha praticava uma "pedalada regimental", em alusão às pedaladas
fiscais. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa
estava cometendo um estupro do regimento. "Há uma violência na
interpretação da matéria". Aliados de Cunha negaram manobra e dizem que a
aglutinativa é regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda
não votado. "PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em
um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo", afirmou o
líder do DEM, Mendonça Filho (PE).BN