Iniciada na manhã desta
segunda-feira (13), a Operação Águia de Haia, que atua contra desvios de
recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumpriu duas prisões e
96 mandados de busca e apreensão em 30 municípios, dentre eles 25 baianos.
Também houve procedimentos nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do
Distrito Federal.
As prisões ocorreram em Salvador
e Guarajuba, localidade do município de Camaçari, na região metropolitana da
capital baiana. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. As informações foram divulgadas na
manhã desta segunda-feira (13), durante coletiva na sede da Polícia Federal.
De acordo com o delegado Fernando
Berbert, responsável pela investigação, as pessoas presas eram líderes de um
esquema montado por quatro empresas que, desde 2009, eram responsáveis por
licitações fraudulentas relacionadas a gastos com gestão educacional. As
irregularidades estavam na prestação de serviços para a criação de um portal na
internet, programa de aulas interativas e auxílio para gestão informatizada.
Além dos líderes das empresas, o
delegado fala sobre a participação de prefeitos, secretários de educação e
pregoeiros. "O desvio de verbas partia de contratos de licitação, de
pregões presenciais que eram forjados pela organização criminosa. Por que falo
forjados e não simplesmente fraudados? Porque os processos eram montados
completamente pela organização criminosa. Os modelos do pedido, os orçamentos,
o modelo do edital, o contrato. Todas as peças eram fornecidas pela organização
criminosa para que as prefeituras, simplesmente, colocassem o logotipos e
timbres", explica.
Berbert afirma que as
irregularidades são muito claras e tiveram adesão de gestores públicos.
"Como a licitação era completamente montada pela organização criminosa,
não há como você não saber que aquilo é de origem ilícita. Todas as peças eram
feitas pela organização criminosa. Então, tinha que ter a adesão dessas
pessoas, que determinam, que fazem esses processo. De regra geral, prefeito,
secretários de educação e pregoeiros. Nos municípios que firmaram contrato, nós
já temos provas contundentes de que os serviços não eram prestados. Se eram
prestados, eram prestados de forma parcial. Todos serviços licitados não foram
prestados de forma completa em nenhum município", conta.
Conforme Berbert, o montante de
contratos irregulares identificados no esquema soma um total de R$57 milhões.
"Normalmente, quando a fatura era paga, 10% do valor era entregue para a
pessoa da administração que viabilizou o contrato - isso pode variar de
município para município -, e 3% eram pagos para intermediador", detalha.
Apesar da identificação de
irregularidades em algumas prefeituras, o delegado afirma que nenhum mandado de
prisão contra prefeitos ou secretários de educação foi expedido. "A prisão
atual é uma prisão cautelar. É uma prisão que só é realizada quando existe uma
das hipóteseses legais: que ele [investigado] está obstruindo a investigação,
que existe algum tipo de indício de que ele vai de alguma forma prejudicar as
investigações em andamento. O Tribunal Regional [TRF-1] entendeu que, em
relação a alguns desses gestores, esse requisitos cautelares de
excepcionalidade não se configuravam, por isso não há prisão", afirma.
Aliciamento
Além dos gestores, o delegado
também falou sobre intermediadores políticos, que usavam a influência dos seus
cargos para colaborar com as fraudes. Neste sentido, Berbert detalha que um
procedimento de busca e apreensão foi realizado na Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA). Entretanto, não foi divulgado o cargo e o nome da pessoa
investigada.
"Essa organização criminosa
usava pessoas com contatos políticos para fazer esse aliciamento, fazer o
contrato inicial com esses gestores - essas pessoas ligadas à administração
municipal [prefeituras]. Como essa organização criminosa não tem origem no
estado da Bahia, eles [integrantes] eram desconhecidos. Então, eles precisavam
dessas pessoas locais [intermediadores políticos] para fazer essa divulgação, para
fazer esse aliciamento dos gestores das prefeituras baianas", explica
Berbert.
Dentre os dois presos, o homem
preso em Guarajuba é apontado como líder do esquema. Outras duas pessoas alvos
dos mandados de prisão seguem foragidas, um na Bahia e outro em Minas Gerais.
Conforme o delegado Fernando Berbert, apesar das prisões terem sido registradas
em Salvador, a Prefeitura Municipal não está incluída entre as gestões
municipais investigadas. Ele cita que há confirmação de irregularidades em 20
municípios, de pequeno a grande porte do interior da Bahia, mas não divulgou os
nomes das cidades para não atrapalhar as investigações.
Operação
A operação Águia de Haia,
liderada pela Superintendência da Polícia Federal na Bahia, visa cumprir 96
mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos estados da
Bahia, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.
De acordo com a PF, a operação
tem o objetivo de desarticular a organização criminosa que forjava licitações e
desviava recursos federais do Fundeb, com o apoio de agentes públicos e
mediante o pagamento de propina. Ainda segundo a PF, os integrantes da
organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois
migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de
atuação na Bahia.
Ao ser deflagarda, a investigação
da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em 18
municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de
2010 a 2014. Durante coletiva realizada no final da manhã desta segunda, a PF
disse que o número de verificações subiu para 20. Nas cidades baianas já
existem provas da atuação do grupo e o montante de verbas públicas desviadas
atinge a quantia de pouco mais de R$ 57 milhões.
Os responsáveis pelas fraudes serão
indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de
quadrilha, entre outros delitos. Cerca de 450 policiais federais participam da
operação. G1BA
