O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) deve julgar na próxima quinta-feira (13) uma ação de impugnação do
mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema está previsto na pauta do Plenário
da Corte eleitoral e foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano
passado. A relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou
monocraticamente o pedido em fevereiro deste ano, mas o tema foi levado ao
Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento foi
interrompido por pedido de vista (mais prazo para analisar) do ministro Gilmar
Mendes, vice-presidente do TSE. Ao negar o pedido feito pelo PSDB para cassar o
diploma da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o
mandato iniciado neste ano, Maria Thereza argumentou que os tucanos
apresentaram "de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de
poder econômico e fraude" e não apresentam "indício de prova que
pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia
do sistema democrático". O partido argumenta na ação que houve abuso de
poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e
televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de
prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de
propaganda institucional em período proibido. Além disso, o PSDB aponta a
existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de
campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais
"contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas",
entre outros. Além da ação que será julgada na quinta, o TSE tem hoje outras
três ações apresentadas pelo PSDB com pedidos semelhantes, que poderiam levar à
cassação do diploma da presidente. BN
