Os agricultores familiares de
Mairi, que possuem recibo da terra, receberão o Título de Terra, documento
emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e passará a contar com maior
segurança jurídica.
Com o título, o Governo Federal
reconhece o direito do agricultor sobre a propriedade. Além disso, o título
também é porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf e o Programa
de Habitação Rural, sendo possível utilizar o título como garantia para
financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.
Para receber o Título, os
agricultores familiares mairienses, deverão comparecer a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta, em horário comercial, portando
o recibo da terra, RG, CPF e comprovante de residência.
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
de Mairi
