O leilão da Empresa Baiana de
Alimentos (Ebal), estrutura vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(SDE), será leiloada no dia 27 de janeiro de 2016 na Bolsa de Valores de São
Paulo (Bovespa). O preço mínimo foi fixado em R$ 81 milhões e aquele que
apresentar o maior lance será o vencedor. Segundo o edital, publicado na edição
desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE), os interessados
deverão encaminhar propostas em envelopes lacrados. A venda da Ebal foi
definida durante a reforma administrativa do governador Rui Costa. O comprador
será o novo dono da rede de varejo Cesta do Povo, que possui 251 lojas em 229
cidades, além do gerenciamento do Cartão Credicesta. Ele terá como obrigações a
manutenção do funcionamento e operação de ao menos 50% das lojas da rede, por
pelo menos cinco anos. Além disso, deverá manter ao menos 50% dos postos de
trabalho atualmente existentes pelo mesmo prazo. A despesa mensal com pessoal
corresponde a cerca de R$ 7,8 milhões. O edital não inclui a transferência de
bens imóveis e outras atividades que eram de responsabilidade da Ebal, como a
gestão de mercados públicos. Porém, por causa do prejuízo fiscal acumulado da
empresa – avaliado em R$ 743 milhões até 2014 –, o vencedor do leilão terá
direito a um benefício fiscal de R$ 252 milhões “lastreado em base negativa de
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido”.BN
