A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A
partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se
aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.
Para isso, a soma da idade e do
tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas
regras estão publicadas na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da
União. A lei ainda prevê uma progressividade.
Aumenta em um ponto o resultado a
cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para
mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de
contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Dilma vetou o ponto da lei que
trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a
trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à
Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto
original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados.
Ao vetar a proposta, Dilma alegou
que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a
proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma
injustificada. correio24horas.
