Por falta de dinheiro, as
eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que
isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar
eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições
eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira,
30.
De acordo com a portaria, os
órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74
bilhão. O TSE, responsável pela organização das eleições no país, vai se
manifestar, por meio de nota, ainda hoje.
"O contingenciamento imposto
à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27.
O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de
Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam
indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão
para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555
milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$
428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito
Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas
pela primeira vez em 1996, mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado
votou eletronicamente. Nas eleições de 2014, 762 municípios, entre eles 15
capitais, usaram a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os
eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas foram identificadas pelo método, o
que significa 15% do total de eleitores do país. (Com informações da Agência
Brasil).
