Apesar de ter mais de 50 anos de
existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco
legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil,
sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). A disputa travada no Senado não foi fácil, devido à força de setores
privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada
ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da
alimentação escolar.
Com a lei algumas conquistas
foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e
a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra
de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra,
com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da
educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as
necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e
rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudável.
Com intuito de esclarecimentos
sobre Agricultura Familiar, na manhã do dia 24 de novembro foi realizada na
Secretaria de Agricultura de Mairi, às 9 horas, uma reunião com os agricultores
familiares do município, contando com a presença dos nutricionistas: Adriana
Rios e Caio Vitorio, do vereador Rogério Freitas e da técnica de agricultura
Valéria Rios. Durante o período matutino foi debatido a importância dos gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar na manutenção da qualidade da
Alimentação Escolar. Foi destacado a necessidade de adequação da qualidade dos
alimentos, melhoria e incentivo da produção, assim como organização da
documentação necessária para capacitar o agricultor a participar do Processo de
Licitação da Alimentação Escolar. Também abordou-se o tema do Cooperativismo
acerca da melhor organização dos agricultores a fim de tornar mais forte os produtos
alimentares da região.
Ressaltou-se também os benefícios
das visitas dos técnicos de agricultura na propriedades da região, a fim de adequar
e melhorar a produção, promovendo soluções para o plantio no clima semiárido do
município. O Vereador Rogério Freitas ressaltou a importância da maior
participação dos agricultores do município de Mairi no processo Licitatório da
Alimentação Escolar.
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
de Mairi
