O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado,
deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios
que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas
utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada
de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade
administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos envolvidos, entre
os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios
celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais,
associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até
hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73
milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de
fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que
os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não
disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.
Abaixo, a relação dos municípios
onde foram instauradas as investigações:
Anguera, Apuarema, Barra, Barra
do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo
Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário
Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador
Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju
do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis,
Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém
do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro
Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de
Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda. Bahia Notícias.