Os eleitores de todo o país
poderão ver, nos próximos dias, parlamentares em um troca-troca de partidos.
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 marcada para o
próximo dia 18, será aberto espaço para que os candidatos às eleições deste
ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que,
associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças
significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter
melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em
função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”,
disse. Santos é também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,
formado por 46 entidades que acompanharam o debate em torno da reforma
política. O grupo defendia um texto diferente do acabou sendo aprovado em
dezembro do ano passado no Senado. “A janela vem contra os direitos da
sociedade e enfraquece os partidos. Todas as emendas apensadas trabalhavam no sentido contrário,
de ter uma sanção para quem muda de partido. E acaba sendo aprovada uma janela
deixando todo mundo à vontade para fazer troca de partidos, sem qualquer
compromisso com o voto do eleitor. O eleitor acaba sendo mais uma vez
desprestigiado do seu voto”, afirmou. O argumento de parlamentares favoráveis à
mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para
abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras
atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder
o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições
majoritárias, como senadores e prefeitos. A janela para mudança de partido sem
que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional
que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados,
mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do
fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda
estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da
Casa.
Fonte: Bahia Notícias