O Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) intimou o prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, e o dono
de uma empresa, José Luiz do Bonfim, para prestar esclarecimentos sobre a
contratação de duas prestadoras de serviço com dispensa de licitação, pelo
valor de R$ 2,1 milhões. Segundo despacho emitido na última sexta-feira (12)
pela desembargadora Ivete Caldas, os intimados têm até 30 dias para fornecer as
informações exigidas. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público
da Bahia (MP-BA), há indícios de irregularidades na forma como os contratos
foram celebrados. Segundo sustenta o procurador-geral de Justiça adjunto, Geder
Luiz Rocha Gomes, a falta de realização de certame incorreu em “violação das
normas que exigem a prévia realização de licitação pública para a contratação
de serviços particulares”. A gestão municipal firmou contratos de prestação de
serviços para as áreas de Saúde e Ação Social com a empresa ISO – Instituto
Socializar, de propriedade de José Luiz do Bonfim, também denunciado pelo
MP-BA. Ainda de acordo com o órgão, a empresa contratou 33 funcionários sem
realização de concurso público, “violando as normas que exigem prévia
realização de concurso público para admissão de servidores nos quadros da
prefeitura”, conforme determina a Constituição Federal. Na denúncia, o MP-BA
requereu também o afastamento do prefeito Eliezer Oliveira, além dos
comprovantes de pagamento efetuados pela prefeitura com a empresa, entre os
anos de 2011 e 2012. Procurado pelo Bahia Notícias, Eliezer Oliveira não foi localizado
para comentar as denúncias.
Fonte: Bahia Notícias
