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domingo, 13 de março de 2016

Operação Águia de Haia: Justiça Federal recusa pedido de afastamento do prefeito de Mirangaba/BA

O Desembargador Federal Hilton Queiroz, atendendo o INQUÉRITO POLICIAL Nº 002309217.2015.4.01.0000/BA, No último dia 04 de Março de 2016, o Ministério Público Federal, INDEFERE o pedido do afastamento cautelar de DIRCEU MENDES RIBEIRO da função de prefeito do município de Mirangaba/BA, tendo em vista a seriedade do atual gestor em contribuir com as investigações sendo vitima de uma facção criminosa KELLS BELLARMINO MENDES, que inclusive se mantém preso.

DECIDO:
1) Por ora, indefiro o afastamento do prefeito DIRCEU MENDES RIBEIRO, eis que o pleito será apreciado de forma mais detida quando do recebimento ou não da denúncia.

Ademais, como é do conhecimento deste Relator, a mencionada organização criminosa já foi combalida com a aplicação de várias medidas cautelares, entre elas, a prisão preventiva de seu mentor, KELLS BELLARMINO MENDES, que inclusive se mantém.

Também, não há fatos consistentes de que o aludido prefeito, em momento recente, tenha engendrado esforços para atrapalhar ou dificultar o processamento do investigatório, a invocar, na hipótese, sua segregação.

2) Quanto ao compartilhamento de provas, defiro o, à vista do princípio da Unidade do Ministério Público, assegurado no art. 127, inc. I, da CF, alinhado à sua competência prevista na LC 75/93, bem assim da legitimidade do propósito do pleito, mantido o sigilo dos autos, defiro o compartilhamento requerido.

Fonte: jardelmoreno