Fabrício Bastos
Após ter aprovado moção de apoio
ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a seccional baiana da Ordem
avalia o posicionamento em relação à licitude das interceptações telefônicas
divulgadas nesta quarta-feira (16) – em uma delas, o atual ministro chefe de
Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, chama Lamachia de “o
filho da puta da OAB”. Para o relator, o conselheiro Fabrício Bastos, que votou
favorável a ilicitude das gravações, ocorre um “vazamento seletivo” das
informações apuradas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. “Advogados da
operação dizem que não têm acesso aos autos, aos inquéritos, mas dizem que a
imprensa tem acesso antes Tem que colocar em xeque não é a opinião política,
partidária e sim a garantia de direitos. Quebra de sigilo só pode acontecer em
casos excepcionais. O sigilo afetou pessoas com prerrogativa de foro. E o juiz
não observou isso”, argumentou, em menção a Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do
Paraná, que autorizou as interceptações e sua divulgação. Para Bastos, as
provas divulgadas não foram usadas no processo, mas “usadas para destituir as
instituições”. O conselheiro ainda aponta que, no caso analisado “houve uma
personificação da Justiça” e que “há parcialidade no julgamento”. Encaminhando
a votação pela ilicitude das gravações, Bastos questionou a validade da prova.
“Os argumentos que tiram o sigilo são contraditórios com os argumentos de Moro
em outro momento. No momento em que se noticia que uma pessoa vai assumir um
cargo com prerrogativa de foro, um juiz vaza a informação para manipular a
opinião pública e colocar em xeque o STF. Ninguém aqui é a favor da impunidade,
mas não pode ser fora da legalidade Prova contaminada pode invalidar o
processo”, avalia. O resultado da votação será apresentado nesta sexta-feira
(17) no Conselho Federal da OAB, quando serão reunidos os posicionamentos das
outras seccionais.
