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sexta-feira, 18 de março de 2016

OAB analisa licitude de gravações; relator da seccional baiana vota contra

Fabrício Bastos

Após ter aprovado moção de apoio ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a seccional baiana da Ordem avalia o posicionamento em relação à licitude das interceptações telefônicas divulgadas nesta quarta-feira (16) – em uma delas, o atual ministro chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, chama Lamachia de “o filho da puta da OAB”. Para o relator, o conselheiro Fabrício Bastos, que votou favorável a ilicitude das gravações, ocorre um “vazamento seletivo” das informações apuradas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. “Advogados da operação dizem que não têm acesso aos autos, aos inquéritos, mas dizem que a imprensa tem acesso antes Tem que colocar em xeque não é a opinião política, partidária e sim a garantia de direitos. Quebra de sigilo só pode acontecer em casos excepcionais. O sigilo afetou pessoas com prerrogativa de foro. E o juiz não observou isso”, argumentou, em menção a Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, que autorizou as interceptações e sua divulgação. Para Bastos, as provas divulgadas não foram usadas no processo, mas “usadas para destituir as instituições”. O conselheiro ainda aponta que, no caso analisado “houve uma personificação da Justiça” e que “há parcialidade no julgamento”. Encaminhando a votação pela ilicitude das gravações, Bastos questionou a validade da prova. “Os argumentos que tiram o sigilo são contraditórios com os argumentos de Moro em outro momento. No momento em que se noticia que uma pessoa vai assumir um cargo com prerrogativa de foro, um juiz vaza a informação para manipular a opinião pública e colocar em xeque o STF. Ninguém aqui é a favor da impunidade, mas não pode ser fora da legalidade Prova contaminada pode invalidar o processo”, avalia. O resultado da votação será apresentado nesta sexta-feira (17) no Conselho Federal da OAB, quando serão reunidos os posicionamentos das outras seccionais.