O Vereador Tadeu Pacheco (PDT) é
o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação de Cartaz e/ou Placas com
a seguinte redação: “EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É CRIME.
DENUNCIE! DISQUE 100”. Em todos os Órgãos Públicos do Município para colaborar
no combate à violência contra as Crianças e Adolescentes.
JUSTIFICATIVA
É alarmante o crescente número de
vítimas decorrente desses atos. Há necessidade de mobilizar, Instituições
Governamentais, Não Governamentais e Particulares com o objetivo de gerar
conhecimento, propor políticas públicas e desenvolver ações de Promoção em
Defesa dos Direitos Humanos em torno de uma unidade física baseada em desenho
universal de acessibilidade.
Ao programar ações que tem como
base a cultura dos Direitos Humanos em todas as fases da sua vida, pretende-se
resguardar o desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais, levando as
pessoas encontrarem projetos de vida, visões de mundo, praticar sociabilidades
diferentes daquelas apontadas naturalmente pela vida cotidiana.
