O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu
denúncia contra os prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de Ruy
Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de
responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas,
entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado como líder do núcleo
empresarial de uma organização criminosa (Orcrim) que aliciava prefeitos a
desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010
a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação
Águia de Haia.
De acordo com a denúncia da
procuradora regional da República Raquel Branquinho, o objeto descrito no
documento de licitação fraudada é idêntico a outros municípios investigados. “O
edital e todos os outros documentos que deram suporte à contratação foram
elaborados por membros da organização criminosa”, destaca. Os desvios eram
realizados mediante processo licitatório forjado de produtos e serviços
educacionais de tecnologia da informação, como a compra de softwares. As
apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de
recursos e corrupção de agentes políticos e servidores públicos no estado da
Bahia.
Em Mairi, foram materializados os
crimes de fraude licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por
meio da participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação,
Antônio Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município,
Gerônimo Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos
contratados celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema
criminoso.
Os depoimentos prestados revelam
que a demanda para contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu
por influência do prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele,
Kleber Manfrini, que diziam já conhecer o projeto. Ambos auxiliavam Belarmino
no aliciamento dos prefeitos. Depoimentos apontam ainda que a participação de
José Bonifácio foi decisiva para implementação e operacionalização do esquema
em diversos municípios da Bahia.
A contratação da empresa KBM, em
Mairi, ocorreu por meio de pregão presencial instaurado em 2014, no valor de R$
2,2 milhões. Mensagens captadas na troca de e-mails entre o prefeito e o
empresário comprovam o direcionamento do certame. Perícia realizada demonstra
que, após a contratação, de agosto de 2014 a maio de 2015, no município de
Mairi, houve um prejuízo de R$ 934 mil, pois nenhuma escola havia recebido o
sistema contratado, nem tinham condições técnicas para a implantação desse
sistema. Segundo investigação, 30% dos valores pagos eram entregues em espécie
ao prefeito Raimundo Cardoso.
Interceptações telefônicas e
outros dados revelaram a forma de atuação da organização criminosa, que dividia
as atividades entre os integrantes. Enquanto uns preparavam os processos de
licitação fraudulentos, outros aliciavam os prefeitos e alguns eram
responsáveis por dar aparência de legalidade ao esquema, por meio do uso de
empresas ligadas à organização.
Direcionamento das contratações,
fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são alguns dos
crimes cometidos pelo Orcrim, que já havia agido em Itaúna, no estado de Minas
Gerais, antes de operar na Bahia. Em razão da quantidade de municípios
investigados, o MPF instaurou um inquérito policial para cada município
envolvido.
O MPF aguarda o recebimento da
denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As penas
para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e
servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função
pública pelo prazo de cinco anos. Por: Bocaonews / Fotos: Reprodução