O governo do então presidente
Michel Temer (PMDB) vai propor ao Congresso que a idade mínima para
aposentadoria seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A
mudança integra a proposta de reforma da Previdência Social, que já está pronta
e depende da decisão do peemedebista para entregá-la ao Congresso, com validade
para servidores públicos e da iniciativa privada. Caso aprovada, a nova regra
valerá para trabalhadores com menos de 50 anos. Aqueles que estiverem acima
desta idade ficarão submetidos ao regime atual - em que não há idade mínima
para contribuição e há cálculo do tempo de contribuição acrescido da idade,
diferentes para homens e mulheres - e terão de pagar um "pedágio"
proporcional ao tempo que falta para sua aposentadoria. De acordo com o G1, o
texto estabelece, por outro lado, tratamento diferenciado para homens e
mulheres. Neste caso, a idade para transição seria 45 anos. O tempo de
contribuição, segundo texto da proposta, teria peso para o valor do benefício.
"O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o
‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não
vamos criar esse sistema agora", disse o ministro Eliseu Padilha (Casa
Civil) ao Jornal Nacional. Atualmente, o homem que quiser se aposentar deve ter
contribuído com a Previdência por 35 anos, ou a soma de sua idade mais o tempo
de contribuição tem de ser 95 anos. No caso das mulheres, são 30 anos de
contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição mais a idade da
trabalhadora. BN
