O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (1°) a formulação de
representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o atual e
ex-prefeito de Pintadas, Bacia do Jacuípe, Edenivaldo Ferreira Mendes e Valcyr
Almeida Rios, respectivamente. O relator do processo, conselheiro José Alfredo
Dias, solicitou aos procuradores que apurem a prática de ato de improbidade
administrativa pela prática de fraude em processos de pagamento de
servidores. De acordo com denuncia,
aconteceram pagamentos indevidos a supostos professores através do uso
ilegalmente do cadastro de um servidor licenciado, cujo nome foi utilizado como
uma espécie de “laranja”, entre os anos de 2006 e 2015. O conselheiro também
determinou que os cofres municipais sejam ressarcidos nos valores
correspondentes aos pagamentos realizados em cada um dos períodos, e multou os
políticos individualmente em R$10 mil. A
relatoria apurou que, mesmo com o servidor Janailson Fernandes de Almeida,
ocupante do cargo efetivo de professor, licenciado desde 2006, os gestores
realizaram diversos pagamentos indevidos a servidores públicos utilizando o
cadastro do servidor licenciado. Segundo confissão dos próprios denunciados, a
utilização do cadastro “ocorreu em períodos pontuais, e não em todo o período,
por uma necessidade da administração pública”. Ainda cabe recurso da decisão. BN
