A Câmara Municipal de Vereadores
de Mairi é composta por 11 vereadores:
Vereadores da Situação: Almir
Rodrigues de Almeida (PSDB), Janolino Fernandes de Oliveira (DEM), Tadeu Matos
Pacheco (PDT), Jucelino Dantas Almeida (DEM), Rogério Freitas Coelho (PDT) e Maria
do Carmo (PSDB).
Vereadores da Oposição: Cleomenes
de Matos Girardi (PT), José Alan Oliveira Almeida (PMDB), José Tadeu Fernandes
de Lima (PP), Luiz Nascimento da Silva (PMDB) e Roque Nilson Ferreira Carneiro
(PMDB)
A Câmara
A Câmara Municipal de Vereadores
de Mairi exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 11
vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos
políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A
legislatura tem duração de 4 anos. Harmônico com os demais poderes, Executivo e
Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e
financeira.
As reuniões da Câmara Municipal
de Mairi ocorrem de primeiro de fevereiro a sete de julho, e de primeiro de
agosto a trinta de dezembro, em sessões ordinárias, extraordinárias e
especiais, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Salvo disposições
contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo
Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as
deliberações são tomadas pela maioria de voto.
Compete à Câmara Municipal,
dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora (eleita a cada 2 anos) e
dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas
inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes
orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias,
logradouros públicos, bem como sua modificação.
A iniciativa popular está
garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por X%
do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei
Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros,
inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo
discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de
representante dos interessados na matéria.
A Câmara Municipal de Mairi fica
situada na Rua Dr. Manoel Alves Bellas, 42 - Centro - Mairi – Bahia - Cep.:
44.630-000 Fone: (74) 3632 2062
