A Câmara aprovou nesta
terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de conteúdo íntimo da
mulher sem o seu consentimento. O texto de autoria do deputado João Arruda
(PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e abrange imagens, informações, dados
pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições "obtidos no âmbito
de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". Atualmente,
crimes semelhantes são enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a
proposta também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel
Temer, o ato vai se tornar um crime específico. BN