A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que
considera as vaquejadas como praticas não cruéis. Segundo informações da
Agência Brasil, a proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição,
as atividades desportivas que utilizem animais não são consideradas como
cruéis, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante
do patrimônio cultural brasileiro. Outra condicional é a garantia do bem-estar
dos animais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6
abstenções. Os deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por
entender que dá espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das
vaquejadas é polêmica – o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar
inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a atividade, por envolver
tratamento cruel aos animais. “O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida
de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e,
por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que
provoca nos animais”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Já o
deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu que o texto salvaguarda um dado
histórico do país. “Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do
vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica
muito importante para o povo brasileiro”.