A Justiça
determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos
demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas
após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei
estadual 13204/2014.
De
acordo com presidente da Associação
Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700
funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça,
um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis,
ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez
não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a
pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em
outros órgãos públicos do Estado.
As
dívidas da Cesta do Povo ultrapassam os R$ 300 milhões. A Cesta do Povo, criada
em 1979, passou por graves problemas de gestão, o que desencadeou uma crise sem
precedentes. Em julho deste ano, em entrevista ao BNews, ele revelou que, em
2015, houve a possibilidade da compra da Cesta pelo grupo Cencosud, ação que
não foi executada já que o sistema financeiro de Nova York proibiu a aquisição.
"Deixamos de vender barato, de comparar os peços do mercado e monitorar a
economia dos municípios. Hoje, quem vai querer pagar uma dívida de R$ 300
milhões avaliada em 2016, com
fornecedores e passivos trabalhistas? Os funcionários estão há dois anos sem
receber reajuste salarial e o governo não assinou a convenção coletiva",
ressaltou Francis.
Em 2
de outubro de 2015, um decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT),
dando seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A
(Ebal). No documento, o governador aprova "a avaliação
econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo
elaborado, com base em estudos de consultoria especializada".
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
calculou um rombo acumulado na Ebal de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo
de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo Estado
entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.
Única
rede de supermercados estatal no Brasil, o empreendimento tinha acumulado um
prejuízo de R$ 750 milhões. No ano passado, a situação piorou e a Empresa
Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, amargou uma perda
de R$ 158,1 milhões. O leilão público proposto pelo governo possuía uma
cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos
novos empreendedores, mas a estrutura de 276 lojas e 2.769 funcionários em 229
municípios, não despertou o interesse de nenhum comprador para o lance mínimo
exigido para a venda na época, R$ 81 milhões.
Confira aqui a decisão proferida, na terça-feira (19), pela juíza do Trabalho, Marylucia
Leonesy da Silveira.
Fonte: Boção News
