Dificuldades, desistências e
problemas financeiros. Esta tem sido a realidade dos cartórios da Bahia.
Com serviço mal remunerado e o
maior repasse a outros órgãos do país, têm sido cada vez mais difícil manter os
cartórios privatizados na Bahia.
Agora há o perigo de mais
“sócios” participarem dos já escassos recursos recebidos pelos cartórios
baianos.
Quem se lembra de como era ir a
um Cartório na Bahia antes da privatização?
Os serviços eram realizados no
Fórum das cidades por meio de servidores com a estrutura do Tribunal de
Justiça.
Filas quilométricas, poucas
senhas, falta de selos eram comuns e muitas vezes a população tinha de chegar
ao Fórum de madrugada para pegar senha (sem garantia de que conseguiria pedir
sua certidão de nascimento ou seu reconhecimento de firma).
A privatização dos cartórios já
era realidade em todos os estados brasileiros há várias décadas por ordem da
Constituição Federal.
A Bahia foi o último Estado a
privatizar.
Mas, apesar disso ter finalmente
ocorrido, a população baiana corre sério risco de voltar a viver o caos de alguns
anos atrás, ou até pior.
Ao contrário do que pensam
alguns, ser “dono” de cartório não significa ter uma mina de dinheiro.
Principalmente na Bahia.
Na Bahia, a situação é exatamente
o inverso: 80% dos cartórios são deficitários, ou seja, não arrecadam o
suficiente para se manter.
O dono do Cartório, deve alugar
um imóvel, contratar funcionários, pagar conta de luz, água, telefone, comprar
computadores, móveis, pagar imposto de renda (27,5%), iss, inss, gps, etc.
Dos 1.230 cartórios do Estado,
aproximadamente 980 dependem de um Fundo Especial de Compensação (Fecom) que
garante uma “renda mínima” para que o cartório possa prestar seus serviços com
qualidade e eficiência à população, sem ter prejuízo financeiro.
Além disso, o Fecom reembolsa os
atos gratuitos oferecidos sem custo a população (como a 1a certidão de
nascimento) e os atos isentos realizados pelos Cartórios para a população mais
pobre (como casamento, óbito, etc).
O Fecom recebe o repasse de 14,7%
de todo valor arrecadado pelos cartórios da Bahia, para manter os pequenos
Cartórios para toda a população, que equivale a 80% dos Cartórios existentes na
Bahia.
Isso acontece porque os Cartórios
na Bahia repassam o maior percentual do país.
Não sai um centavo do Estado,
para manter o serviço que existe em todos os 417 municípios do estado e também
nos Distritos.
Pelo contrário, de cada 100 reais
pagos por um serviço prestado por um cartório, somente 47,8% vão para o “dono”
do cartório (a média nacional é de 75%), o restante é dividido entre TJBA que
recebe 34,3% (a maior taxa do Brasil apenas para fiscalizar os Cartórios),
Fecom (14,7%), Procuradoria Geral do Estado (1,92%) e Defensoria Pública
(1,28%).
Agora, está na iminência de ser
aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia uma emenda ao Projeto de Lei n°
22.918/2018, que trata da Tabela de Custas e Emolumentos dos serviços judiciais
e extrajudiciais.
Ou seja, o Tribunal de Justiça
recebe 71,76% do valor do que fica para o Dono do Cartório apenas para
fiscalizar os mesmos.
Chega a ser absurdo!
Esta abusividade, inclusive, está
sendo discutida na Justiça no CNJ - Conselho Nacional de Justiça no PCA n° 0009113-75.2018.2.00.0000.
E agora o TJ quer tirar do Fecom
que sustenta 80% dos Cartórios e que reembolsa os atos isentos e gratuitos para
a população pobre, para dar ao MP, mesmo sendo matéria judicializada.
É fácil dar esmolas com o chapéu
dos outros?
O PL vai receber uma emenda, já
confirmada pelos Deputados, para que o Ministério Público Estadual também possa
receber uma fatia do “bolo” , algo em torno de 3% do todo, que equivale a uma
diminuição de mais de 20% da receita do Fecom.
Esse valor seria retirado
justamente da parte que o Fecom recebe para manter 80% dos Cartórios da Bahia,
pondo em risco o funcionamento do serviço público dos Cartórios para a
população, e principalmente dos atos isentos para a população mais pobre.
Esta emenda irá quebrar o sistema
de cartórios na Bahia e prejudicar toda a população baiana, mas ainda mais a
população pobre.
Já está ocorrendo uma alta
quantidade de quebras e renúncias dos cartórios por parte dos concursados, mas
isso pode piorar, e muito!
A população terá sérias
dificuldades de receber certidão de nascimento, casamento, óbito, etc.
A população baiana depende dos
serviços públicos dos Cartórios e não pode ficar a mercê dos abusos do Tribunal
de Justiça concretizados pelos Deputados baianos.
Afinal, população baiana, quem
poderá nos proteger?
Fonte: fortenoreconcavo
