Quem trabalhou com carteira
assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas
do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e
o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro
nas contas dos correntistas das duas instituições.
Os demais cotistas poderão fazer
os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil.
Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão
disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques
anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
A MP facilita o saque por
herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão
apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de
que não existem outros herdeiros conhecidos.
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de
trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar
até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será
feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de
agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O
pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.
O saque de até R$ 3 mil poderá
ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de
autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas
agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.
O PIS atende aos trabalhadores da
iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista
deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
No caso do Pasep, administrado
pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes
a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão
automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos,
militares e trabalhadores de empresas estatais.
Os cotistas clientes de outras
instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo
da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum
custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e
portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas
agências do BB, a partir de 22 de agosto.
A opção de transferência
oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico
www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda
pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones
4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais
localidades).
