A regulamentação do auxílio
emergencial de R$ 600 prevê uma possibilidade de os recursos retornarem aos
cofres do governo, caso as contas digitais usadas para repassar os benefícios
não forem movimentadas por um período de 90 dias. Isso também poderá ocorrer
com a compensação paga a trabalhadores com contratos reduzidos. De acordo com o
Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro volte para a União, o beneficiário
continuará a ter direito ao recebimento.
A conta digital da Caixa é por
onde os cidadãos ou trabalhadores com contratos suspensos recebem o benefício
ou o valor proporcional ao seguro-desemprego caso não tenham conta bancária na
instituição ou opte pelo recebimento nessa modalidade.
Pessoas que receberem os
benefícios diretamente em suas contas bancárias não estão sujeitas a essa
regra.
De acordo com o Ministério da
Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta
afirma que regra semelhante já existe em benefícios previdenciários.
Embora essa previsão não esteja
descrita em um instrumento oficial, o ministério afirma que não é necessário
regulamentar esse ponto específico porque o direito de receber os recursos está
previsto em lei. www.correio24horas.com.br