Embora o município não tenha
casos registrados da Covid-19, a Prefeitura de Mairi estabeleceu uma série de
medidas contra aqueles que descumprirem os decretos municipais. (Confira aqui).
O objetivo é evitar que as medidas sejam relaxadas e ocorra a proliferação do
coronavírus no município.
A medida vale para
estabelecimentos comerciais, para pessoas comuns, responsáveis por qualquer
celebração religiosa, desde que não atendam padrões já estabelecidos pela
vigilância epidemiológica do município, além de empresas de transporte coletivo
ou individual privado, proprietário do veículo e profissional liberal ou
autônomo.
Entre as penalidades estão multa,
suspensão do alvará de funcionamento, licenças e permissões, cassação temporária
do alvará de funcionamento, apreensão de mercadorias e – suspensão temporária
para exercer atividades de comércio.
A fiscalização será exercida em
conjunto pelos setores de fiscalização da Prefeitura
Municipal, com o devido apoio das
forças policiais caso necessário, os Agentes de Fiscalização, a Vigilância
Epidemiológica e a Vigilância Sanitária Municipal.
