A Prefeitura Municipal de Mairi, através da Secretaria da Educação, vem a público esclarecer alguns fatos referentes à Lei Federal e o recurso do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
A gestão municipal confirma o recebimento de quatros parcelas, das dez anuais, estabelecidas por Lei, do Recurso Federal destinado à aquisição de alimentos para escolares, totalizando o recebimento de R$ 105.937,60 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e sete e sessenta centavos).
Porém, parte desse recurso foi gasto no período em que houve aula, outra de R$ 19000,00 (dezenove mil reais), para comprar parte dos alimentos que compôs os kits alimentares doados aos alunos, restando atualmente na conta específica do Programa, R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Diante disso, a gestão reforça que “A Prefeitura de Mairi liberou R$ 85 mil reais de recursos próprios para complementação do “Kit Alimentar” para os alunos da Rede de Ensino. Seguem motivos que nos levaram a isso:
✅ Primeiro, a gestão municipal é preocupada com as pessoas, e por isso, precisa investir nelas, para sairmos mais fortes e mais humanos dessa pandemia em que estamos vivendo. Compreendemos ser de extrema importância alimentar os nossos alunos mesmo que estejam em casa, mesmo não recebendo nenhuma verba extra para fazer isso (doação de kits);
✅ Segundo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não aportou recursos adicionais ao PNAE, assegurando à manutenção dos repasses para o período em que as aulas forem retomadas. E, mais uma vez, pensamos nos nossos alunos, para que quando as aulas voltarem o recurso esteja em conta, a fim de adquirir os alimentos. Ou seja, o que o FNDE fez, foi um empréstimo, para pagarmos no retorno às aulas. Por isso que utilizamos sim, R$ 85 mil reais dos recursos próprios do município de Mairi.
A Prefeitura de Mairi e a Secretaria Municipal da Educação seguem ao lado dos nossos estudantes e do povo de Mairi buscando todas as medidas necessárias para amenizar os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus e reafirma o seu cuidado e responsabilidade com a transparência e com os gastos públicos.
