O Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema) decidiu pelo arquivamento de denúncia de supressão de
árvores na praça J.J. Seabra e no povoado de Alagoinhas.
O INEMA concluiu, através de
Relatório de Fiscalização Ambiental – RFA, nos autos do processo nº
2020-003972/TEC/DEN-0377, que não foi verificada ocorrência de infração
ambiental durante inspeção realizada em 05/06/2020. As espécies suprimidas são
exóticas e não são protegidas por legislação específica.
O órgão salientou que as praças
são classificadas como áreas verdes urbanas e sua criação, manutenção,
preservação e proteção são de competência municipal.
A Prefeitura Municipal de Mairi,
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, esclareceu em
nota divulgada em 06/06/2020 que a supressão de algumas árvores exóticas na
praça J.J. Seabra e no povoado de Alagoinhas foi devidamente amparada em estudo
técnico ambiental, fundamentado na legislação, com o objetivo de reforma,
requalificação e construção de praças urbanas em nossa cidade.
Uma vez que não foi verificada ocorrência de infração ambiental durante inspeção realizada pelo INEMA, a Prefeitura Municipal de Mairi reitera o seu compromisso de revitalização dos centros urbanos do município e o compromisso socioambiental de criar perspectivas afetivas de memória coletiva entre a população e a vegetação nativa da nossa região.
