O corte de energia por atraso no
pagamento de contas nas residências está permitido a partir desta segunda-feira
(03). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinha fixado a volta do
desligamento para o último sábado (1º), mas a decisão só passa a vigorar a
partir de hoje.
De acordo com informações do Uol,
os cortes foram suspensos no dia 23 de março, em virtude da pandemia do novo
coronavírus. Agora, as distribuidoras de energia devem informar os consumidores
sobre contas pendentes antes da realização do corte de luz.
Vale ressaltar que as famílias de
baixa renda que estão enquadradas no programa Tarifa Social não estão sujeitas
à suspensão do fornecimento de energia. De acordo com a decisão da Aneel, elas
terão benefícios até o final deste ano.
Também seguem isentos aqueles que
não estão recebendo a tarifa impressa, sem autorização da pessoa, e aqueles que
moram em locais sem bancos ou lotéricas, ou que moram em cidades que estejam
com medidas de restrição em relação à circulação de pessoas. Além disso,
pessoas que precisam de equipamento elétrico para manter a vida também seguirão
sem ser cobradas.
Ainda segundo o Uol, de acordo com a Lei Federal 14.015, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a suspensão do fornecimento de energia não pode ser efetuada aos sábados, domingos, feriados ou vésperas. BN
