O governo Jair Bolsonaro (sem
partido) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$
1.067 em 2021, deixando o mínimo sem aumento real pelo segundo ano seguido. A
projeção faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Em relação aos
atuais R$ 1.045, o aumento é de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação
projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), de 2,09%. Na prática, significa que o salário mínimo ficará sem
aumento por dois anos.
A previsão de valor do salário
mínimo em 2021 é R$ 12 menor que a apresentada no PLDO (Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias). Quando enviou a proposta ao Congresso, em 15 de
abril, o governo estimou que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079, devido
à projeção de 3,29% para o INPC à época. Aumento real acabou no ano passado De
2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da
inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de
valorização do salário mínimo das gestões petistas.
Essa fórmula de cálculo levava em
conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A fórmula perdeu validade no ano
passado, e o governo Bolsonaro decidiu não substituí-la por outra política para
o salário mínimo. Com isso, o governo passou a apenas reajustar o mínimo apenas
pela inflação, obedecendo o que determina a Constituição.
