O Ministério Público Eleitoral
propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe e pediu à
Justiça o indeferimento do registro de Fortunato Silva Costa, conhecido como
Nena (PSD), em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) no exercício de 2018.
De acordo com a promotoria, que
requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento político da
prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição
“caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. Entre as principais
infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de
Responsabilidade Fiscal – ou seja, a prefeitura tem um gasto com folha de
pessoal acima do permitido pela LRF; baixa cobrança de dívida ativa;
inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal e falta de transparência
pública.
“As irregularidades identificadas
nas contas prestadas pelo impugnado, submetidas ao controle do TCM, ostentam
natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade
administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera
administrativa perante a Corte de Contas”, salienta o promotor Saulo Rezende
Moreira, que assina a ação.
Agora, a defesa de Nena terá sete
dias úteis para apresentar sua defesa. Procurado por este Política Livre, o
atual gestor do município não retornou as ligações feitas pela reportagem na
manhã desta quinta (1º).
