A Secretaria de Cultura do Estado
(Secult) informa a reabertura das inscrições para o Cadastro Estadual dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, entre os dias 23 de novembro e 2 de
dezembro de 2020. Este é o terceiro e último período aberto e está voltado para
os trabalhadores em situação de recadastro por erros de preenchimento ou nos dados
autodeclaratórios. Conforme regulamentação estadual da Lei Aldir Blanc (Decreto
Estadual 20.005), a Secult poderia abrir novo prazo para inscrições em caso de
disponibilidade de recursos e de prazo para execução orçamentária.
Os trabalhadores que realizaram a
inscrição anteriormente e receberam a resposta de que foram considerados não
aptos para a renda emergencial, devido a erros cometidos na submissão de suas
autodeclarações, podem fazer outro cadastro durante este novo prazo. É também
mais uma oportunidade para os trabalhadores da cultura que não participaram do
cadastramento nos períodos anteriores. O acesso à plataforma, criada e
gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre) é disponível no site da SecultBA. O preenchimento do formulário deve
ser realizado e revisado pelo trabalhador com atenção antes do envio à
plataforma.
Os recursos oriundos da Lei Aldir
Blanc são direcionados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do
Turismo, o valor da renda emergencial é de R$ 600 com o pagamento de cinco
parcelas de uma vez. Dúvidas sobre o preenchimento do cadastro podem ser
encaminhadas ao e-mail: cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.
Programa Aldir Blanc Bahia –
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o
Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir
Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações
federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os
trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e
concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência
de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e
Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da
Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.
Fonte: Ascom/Secretaria de Cultura do Estado (Secult)
